Conheça normas e portarias que hospitais não cumprem adequadamente

02/01/2016

Normas e portarias a serem cumpridas

A segurança do paciente está devidamente protegida pelas leis vigentes já que, em 25 de novembro de 2011, foi aprovada a Resolução nº 63 que “Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde”. O artigo 2º cita que o objetivo do Regulamento Técnico é estabelecer requisitos de boas práticas para funcionamento de serviços de saúde, fundamentados na qualificação, na humanização da atenção e gestão, e na redução e controle de riscos aos usuários e meio ambiente.

“Atualmente, foi instituída a RDC (Resolução da Diretoria Colegiada), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 36, publicada em 25 de julho de 2013, que visa especialmente, prevenir, monitorar e reduzir a incidência de eventos adversos nos atendimentos prestados, promovendo melhorias relacionadas à segurança do paciente e à qualidade dos serviços de saúde, diz Maria da Conceição Nunes, administradora hospitalar pelo Centro Universitário São Camilo e especialista em gestão e tecnologia da qualidade pela Universidade de São Paulo.

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IBSP – Os hospitais, de maneira geral, seguem as normas e portarias vigentes?

Conceição Nunes – Nos últimos anos, vemos um movimento generalizado das instituições de saúde em busca de um selo de acreditação como garantia da qualidade nos processos realizados. Com a crescente preocupação com a qualidade dos serviços de saúde, verifica-se a necessidade de monitoramento por várias formas e métodos. Nos processos críticos (processos ligados diretamente com a assistência ao paciente), nota-se a necessidade de um gerenciamento mais efetivo em todas as etapas do processo.

IBSP – A acreditação hospitalar faz a diferença?

Conceição Nunes – Pode-se dizer que os hospitais que possuem algum tipo de acreditação estão mais dispostos a seguir as normas e portarias. Pois, em qualquer das acreditações, a avaliação é pautada em exigências legais de segurança no atendimento, bem como na organização de trabalho e seus resultados.

IBSP – Quais são as principais normas e portarias que os hospitais não cumprem adequadamente?

Conceição Nunes – As principais normas e portarias estão relacionadas a habilitação e licenciamento; estrutura física; documentação relacionada ao preenchimento do prontuário do paciente; segurança no sistema de informação; cumprimento das práticas relacionadas a controle de infecção; recursos humanos; organização dos processos. Os processos de acreditação tendem a encontrar oportunidades de melhoria no cumprimento de diversas regras destes diferentes grupos.

IBSP – Qual a parcela de responsabilidade das administrações hospitalares? E dos profissionais da área médica?

Conceição Nunes – Os hospitais estão entre as organizações mais complexas do mundo devido às diferentes categorias de profissionais atuantes (médicos, enfermagem e equipe multiprofissional). Cada categoria está cada vez mais especializada, com favorecimento de ocorrência de situações de conflito. Neles estão reunidos vários serviços e situações simultâneas: hospital, hotelaria, lavanderia, serviços médicos, limpeza, vigilância, alimentação, restaurante, recursos humanos e relacionamento com o cliente.

Peter Drucker afirma que: “Qualquer organização existente seja ela uma empresa, uma igreja, um sindicato, um hospital, decai rapidamente se não inovar. Inversamente, qualquer organização nova, seja ela uma empresa, uma igreja, um sindicato, seja um hospital, fracassa se não administrar. Não inovar é a única e maior razão para o declínio das organizações existentes. Não saber administrar é a única e maior razão para o fracasso de novos empreendimentos”.

Essa visão permite que se entenda que a atividade hospitalar é um negócio complexo que necessita ser gerenciado com profissionalismo e qualidade para ser competitivo. Com isso, as mesmas precisam estar atentas às mudanças que ocorrem, não podendo perder as oportunidades.

O hospital moderno precisa estar organizado para garantir plena condição de restabelecimento do doente. Daí a importância de cuidar dos determinantes organizacionais. E só irão sobreviver as empresas que fornecerem produtos da melhor qualidade – e não só por causa da qualidade, mas também pelos seus dois subprodutos: redução de custo e aumento da produtividade. Alguns autores afirmam que o hospital deve sair de sua introspecção e deve observar o que ocorre ao seu redor, o que exige dele uma nova postura, uma nova identidade, um novo compromisso e novos resultados.

IBSP – Quais os principais problemas que poderiam ser evitados caso essas normas e portarias fossem cumpridas?

Conceição Nunes – Acredito que poderíamos considerar que os seguintes itens poderiam ser evitados:

Eventos relacionados com a falha da assistência prestada – pois, na gestão da qualidade tudo que se faz é com o objetivo de melhorar os processos de trabalho;
Desperdício e melhor direcionamento dos recursos – pois, possibilita identificar e priorizar áreas onde é necessária a adoção de ações visando a redução e eliminação de custos que não agrega valor ao cliente;
Clientes insatisfeitos;
Colaboradores insatisfeitos.