Letra ilegível em receitas e pedidos pode gerar denúncia de pacientes

02/02/2016

Letra ilegível em receitas e pedidos pode gerar denúncia de pacientes

Receitas ilegíveis

O médico pode ser advertido, censurado ou até ter o registro cassado, já que o mau entendimento da receita gera riscos ao paciente

Preservar a segurança do paciente e manter a boa comunicação são ações que estão interligadas. Ainda que essa comunicação seja feita por escrito, em receitas e pedidos médicos. A letra de médico, que virou inclusive sinônimo de traços ilegíveis, deve informar de maneira clara para leigos e profissionais.

Se o paciente precisar de um farmacêutico para decifrar o que está escrito na receita, ele pode fazer uma denúncia formal no conselho regional da cidade contra o profissional. “Minimizar toda chance possível de erro no processo é o princípio da segurança do paciente. Isso inclui comunicar claramente o nome do medicamento ou exame solicitado. Afinal, o médico não tem como controlar todas as etapas de um processo em que existam tantas pessoas envolvidas”, explica Dr. Lucas Zambon, diretor científico do IBSP – Instituto Brasileiro para Segurança do Paciente, médico supervisor da disciplina de Emergências Clínicas do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina FMUSP e assessor de Práticas Assistenciais da Superintendência Médica do Hospital Samaritano de São Paulo.

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O que diz a lei

A primeira lei a respeito do assunto foi escrita em 1975 e previa que “somente será aviada a receita: que estiver escrita a tinta, em vernáculo, por extenso e de modo legível, observados a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais”. No entanto, o código de ética de 2009 determinou que “É vedado ao médico receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível, sem a devida identificação de seu número de registro no Conselho Regional de Medicina da sua jurisdição, bem como assinar em branco folhas de receituários, atestados, laudos ou quaisquer outros documentos médicos”.

Em caso de denúncia, o conselho pode advertir, censurar ou até cassar o registro do profissional, uma vez que a receita é um dos objetivos da consulta médica e seu mau entendimento gera riscos para o paciente.

Vale lembrar que o uso de computadores e de prescrições impressas é mais do que um luxo nos consultórios e hospitais. Isso contribui para o registro adequado e melhora a comunicação com o paciente, que passa a entender a informação que recebe por escrito.