Custos no sistema de saúde
No Brasil, há um sistema universal de saúde, com cobertura garantida para os mais de 200 milhões de brasileiros. Na prática, porém, 24-25% desta população possui assistência médica suplementar (planos de saúde) ou paga os tratamentos de forma particular (out of pocket), criando no País um sistema de saúde misto, ambos regulados pelo governo, porém, com coberturas diferenciadas.
“A saúde caminha para a melhoria de processos de identificação de subgrupos de pacientes dentro da mesma doença, que precisam de avaliação e tratamento diferenciados, o que pode e deve contribuir para reduzir o uso desnecessário de tecnologias e recursos humanos em casos menos complexos”, diz o fisioterapeuta e especialista em economia da saúde Alexandre Luque.
Segurança do Paciente X Segurança na Aviação
Onde nasce o problema da segurança do paciente?
Para discutir o tema “Economia da Saúde”, o IBSP conversou com Luque, que tem mestrado em ciências da saúde pela USP e é doutorando em Medicina Preventiva com foco em economia da saúde pela USP.
IBSP – No Brasil, assim como em outros países de economia semelhante, o mosaico de serviços de saúde que a população encontra está distorcido?
Alexandre Luque – Dentre as várias distorções do sistema de saúde brasileiro, podemos destacar três muito relevantes: subfinanciamento da saúde pública; diferença no acesso ao tratamento, à eficiência e à qualidade do atendimento; e baixa capacidade do sistema na promoção e prevenção de doenças.
IBSP – Como elas se caracterizam?
Alexandre – A primeira distorção é o subfinanciamento da saúde pública, embora, o Brasil tenha gastado, em 2013, com a saúde 9,2% do PIB, valor semelhante ao do Reino Unido. O mais interessante é que apenas 44% deste gasto vieram do governo, ou seja, a maior parte do gasto em saúde no Brasil é do sistema de saúde privado. O resultado desta desproporção é um gasto per capita em saúde muito discrepante, de R$ 2.189 no privado perante R$ 980 no público. Esses números são da ANAHP – Associação Nacional de Hospitais Privados com dados da OMS, da ANS e do IBGE.
A segunda distorção do sistema de saúde é a diferença no acesso ao tratamento, à eficiência e à qualidade do atendimento. É bem verdade que o sistema público de saúde possui conquistas importantes, como a criação e o fortalecimento da comissão nacional de incorporações de tecnologia (CONITEC), o sistema nacional de transplantes de órgãos, programa de vacinação, tratamento da AIDS, centros de referência em oncologia e programas de desospitalização. No entanto, as diferenças regionais ainda são muito acentuadas, e a eficiência da atenção primária, especializada, a média e alta complexidade e a reabilitação muito heterogêneas.
A terceira distorção no sistema de saúde brasileiro está na baixa capacidade do sistema na promoção e prevenção de doenças. No câncer de pulmão, por exemplo, 91% dos pacientes são diagnosticados em fase avançada da doença, com pouca sobrevida em cinco anos, e esta desproporção se repete praticamente em todos os tipos de câncer ou doenças crônicas não transmissíveis. O resultado desta realidade se traduz em gastos exorbitantes com a alta complexidade, com eficiência reduzida e elevado custo social.
IBSP – Os custos dos serviços de saúde estão exorbitantes, quase fora de controle?
Alexandre – Os custos dos serviços de saúde estão, antes de tudo, alocados ou consumidos de maneira irregular. Além disso, os profissionais de saúde, em geral, são desvalorizados, e a ineficiência da assistência à saúde conta com escolhas sem embasamento científico, o que encarece muito o sistema. Outro ponto crítico é o uso desnecessário de recursos, como exames ou procedimentos, que consomem de forma inadequada os recursos em saúde. O sistema tem ficado mais caro, a inflação em saúde é maior que as taxas de inflação do mercado, em parte pela constante inovação tecnológica (novos fármacos e equipamentos) que elevam os custos do sistema em curto prazo, e, em parte, pelas ineficiências citadas acima. Muitas vezes, os tratamentos mais baratos podem sair muito mais caros em médio prazo, e sem o resultado terapêutico desejado.
IBSP – Com isso, os serviços de saúde estão conseguindo prover saúde à população? Ou chegam a comprometer a segurança do paciente?
Alexandre – O número de pacientes atendidos nos sistemas públicos e privado de saúde aumenta ano a ano, e, embora não com a velocidade que todos gostariam, o sistema evoluiu. A criação de empresas gestoras como a EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) para hospitais federais e os selos de acreditação nacionais e internacionais de hospitais privados evidenciam uma maturidade de parte do sistema. No entanto, o sistema ainda possui muitos déficits de acesso, eficiência e financiamento de uma parte significativa da assistência à saúde.
IBSP – É preferível prevenir uma doença a curar em que condições?
Alexandre – A prevenção foi, é e será sempre a melhor opção para qualquer sistema de saúde no mundo, e principalmente para os indivíduos. Porém, mesmo a prevenção é fundamentada por ciência, e sem a prática baseada em evidências, muitos recursos podem ser despendidos para a “prevenção” e não gerarem resultados melhores.
IBSP – Qual a melhor combinação de pessoal e tecnologia para produzir o melhor serviço?
Alexandre – A melhor combinação entre pessoal e tecnologia envolve profissionais capacitados e atualizados, seguido da utilização consciente de tecnologias, avaliando sempre a relação entre o custo e a efetividade (resultado) de cada tecnologia. A saúde caminha para a melhoria de processos de identificação de subgrupos de pacientes dentro da mesma doença, que precisam de avaliação e tratamento diferenciados, o que pode e deve contribuir para reduzir o uso desnecessário de tecnologias e recursos humanos em casos menos complexos. A pressão de custos no sistema força o mesmo a fazer escolhas inteligentes para não colapsarem.
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