A crise econômica é grave e não há sinais de que vá passar. A saúde só perde com isso, garante consultora jurídica especializada em Direito Médico e da Saúde
Não é de hoje que o setor da saúde brasileiro passa por um desequilíbrio, que afeta diretamente o lado mais frágil – o paciente. Porém, a crise econômica e o alto índice de pessoas que perdeu o emprego e passou a usar o Sistema Único de Saúde (SUS) em detrimento da saúde suplementar refletiram neste setor, que está a beira de um colapso.
Mas qual a alternativa? “Uma campanha inteligente sobre o uso racional e a indicação de exames aos pacientes seria bem-vinda – se gasta muito, sem real necessidade, apenas porque o ‘plano cobre’”, diz Sandra Franco, consultora jurídica especializada em Direito Médico e da Saúde, presidente da Comissão de Direito da Saúde e Responsabilidade Médico-Hospitalar da OAB de São José dos Campos (SP), presidente da Academia Brasileira de Direito Médico e da Saúde, membro do Comitê de Ética da UNESP para pesquisa em seres humanos e Doutoranda em Saúde Pública.
Confira, a seguir, a entrevista exclusiva da Dra. Sandra Franco ao Portal IBSP.
IBSP – A redução de beneficiários dos planos de saúde nos dois últimos acende um alerta para as operadoras?
Sandra Franco – Sem dúvida, a redução de beneficiários deve ser um alerta para as operadoras. Tanto é verdadeira que o Governo encaminhou à ANS uma proposta de criação de planos “populares”, o que seria positivo para as operadoras porque aqueceria o mercado. E o Governo também se beneficiaria, pois poderia esvaziar os atendimentos crescentes pelo SUS.
IBSP – A saúde pública não tem qualidade e, mesmo assim, a população brasileira tem optado pelo SUS. Isso é um reflexo profundo da crise econômica profunda atrelada ao desemprego?
Sandra Franco – Sim, essa crise é grave e não está próxima de passar. No que concerne à qualidade no atendimento, vale dizer que depende também do tipo de atendimento – os de alta complexidade em hospitais públicos ainda podem ser melhores que em muitos hospitais privados. Mas, o ponto central é outro: resolve-se parcialmente o problema. Não há como oferecer um bom serviço com valor menor do que está no mercado, sem que sejam descumpridas as regras a duras custas conquistadas pela sociedade – as mensalidade serão menores e o atendimento, pior. Médicos e serviços serão pior remunerados e pacientes irão esperar mais por suas consultas.
IBSP – Qual a solução para atender a população que não tem mais plano empresarial e não quer ficar na mão da saúde pública?
Sandra Franco – Existem alguns novos modelos de negócios surgindo para casos que envolvam doenças comuns, com valores diferenciados para consultas e exames simples. Existem as chamadas clínicas populares e os cartões de desconto, que não possuem uma regulamentação exclusiva, mas que têm sido usados por uma parcela da população. Já que no se refere ao atendimento hospitalar e emergências o SUS é o caminho possível.
IBSP – Do outro lado, os planos de saúde enfrentam problemas graves de sustentabilidade do negócio. Você visualiza alguma solução?
Sandra Franco – Além dessa alternativa de planos de saúde mais baratos (para os quais deverá ser criada uma normatização paralela à existente), os planos podem ser reduzir seus custos por meio de programas de prevenção (primária, secundária e terciária) que envolvam desde a nutrição, exercícios até o acompanhamento de pacientes de risco. E não se deve excluir a imunização com forma de diminuir os gastos com atendimentos médicos.
Também é bastante comum que operadoras negociem diretamente com seus fornecedores de serviços buscando valores diferenciados de medicamentos, insumos e equipamentos.
Pacientes internados em instituições hospitalares podem ser muito mais caros do que pacientes tratados em sua própria casa (home care), estranhamente ainda há uma resistência enorme de as operadoras concordarem com a cobertura para tal serviço.
IBSP – Juntando todas as pontas – o lado do paciente, o lado das operadoras e o lado da saúde pública (SUS) – pode-se dizer, como em seu artigo publicado no Estadão, que a saúde é uma bolha prestes a explodir?
Sandra Franco – Que há uma bolha se formando parece bastante defensável: faltam recursos ao Governo, tanto o é que foi necessário limitar o teto para gastos dentro dos próximos 20 anos. De outro lado, em razão da grave crise financeira, milhões de pessoas perderam seus planos de saúde empresariais e ainda não se recolocaram no mercado de trabalho, quer para ter direito a um novo plano ou para que possam contratar um individual.
A saúde sempre será um setor em que irá falta dinheiro. É constante a incorporação de novas tecnologias à saúde, novos medicamentos mais eficazes e mais caros, população crescente e população vivendo mais.
Juntando-se as condições sociais às econômicas, é difícil imaginar que não haverá um caos ainda maior, se medidas não forem tomadas. É preciso melhorar nossa economia, melhorar a arrecadação de tributos e, principalmente, gerir com mais eficiência o dinheiro público. Quanto à saúde privada, esta sempre encontrará uma saída, nem que essa passe por diminuir a qualidade nos atendimentos.
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