Termos de Uso | EaD - IBSP Instituto Brasileiro para Segurança do Paciente

O presente Termos e Condições Gerais de Uso dos Serviços de Ensino à Distância (“Termo”) regulamenta a contratação dos serviços de Ensino à Distância (“EaD”) e a utilização do Portal IBSP por meio do website www.segurancadopaciente.com.br (“Portal IBSP”) de propriedade do INSTITUTO BRASILEIRO DE SEGURANÇA DO PACIENTE LTDA., com estabelecimento na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Marquês de São Vicente, 446, cj. 1601, Barra Funda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.232.692/0001-45 (“IBSP”).

A contratação dos serviços de EaD pela pessoa física ou jurídica, devidamente cadastrada no Portal IBSP lhe atribui a condição de Aluno e está condicionada ao aceite do disposto neste Termo. Deste modo, o Aluno deve ler atentamente este Termo, pois este pode sofrer modificações, sendo que está submetido a todos os avisos, políticas, regulamentos de uso e instruções disponibilizados ao Aluno pelo IBSP, os quais complementam as previsões deste Termo à medida que não se opuserem este.

OBJETO

1.1 – O IBSP disponibiliza Produtos e Serviços (“Produto” ou “Produtos”) para profissionais de diversas áreas, dentre eles o serviço de EaD que consiste na realização de cursos e acesso à conteúdos desenvolvidos por especialistas do IBSP com o objetivo de oferecer suporte ao desenvolvimento do profissional em temas/assuntos relativos à segurança do paciente e qualidade do cuidado.

1.2 – Após a contratação do curso no Portal IBSP, o Aluno receberá as orientações no endereço eletrônico (“e-mail”) previamente cadastrado no Portal IBSP.

1.3 – De acordo com o curso selecionado pelo Aluno no Portal IBSP, este poderá ser individual ou em turmas.

1.4 – Nos cursos ministrados em turmas, o IBSP reserva-se o direito de definir o número de Alunos necessários para formação da turma, bem como definir a data de início do curso de acordo com o cronograma das respectivas turmas. Os Alunos matriculados serão informados da data do curso em turma com antecedência de 7 (sete) dias, desta forma, caso o Aluno matriculado não tenha interesse em cursar na data informada pelo IBSP, este deverá informar o IBSP, dentro do prazo de 7 (sete) dias a sua desistência do curso para obter o ressarcimento integral do valor pago no curso em questão.

1.5 – Nos cursos individuais, autoinstrucionais, o Aluno terá 30 (trinta) dias corridos de acesso ao Portal IBSP a contar da data de confirmação do pagamento e envio do e-mail de confirmação da matrícula pelo IBSP.

1.6 – O IBSP conta com um time de especialistas para oferecer cursos, atividades e conteúdos pedagógicos ao Alunos utilizando às boas práticas de EaD. No momento da divulgação dos cursos, o IBSP informará os profissionais que estarão envolvidos no desenvolvimento do curso, entretanto, o IBSP reserva-se o direito de substituir o profissional em questão.

 

2. ACESSO AO PORTAL IBSP

2.1 Para acesso ao Portal IBSP, o Aluno será cadastrado através do e-mail fornecido pelo mesmo e Login de acesso posteriormente enviado ao e-mail, sendo que o IBSP se reserva o direito de excluir qualquer cadastro que não esteja de acordo com a política do IBSP.

2.2 – Nos casos de perda das informações do Login de acesso, o Usuário deve inserir o e-mail cadastrado no campo “Usuário” da página inicial de acesso ao Portal IBSP e clicar em “Esqueci minha senha”.

2.2.1 – Caso o Aluno não saiba o e-mail cadastrado/Login de acesso, este deve entrar em contato com o IBSP e solicitar tais dados cadastrais, mediante a confirmação de dados do Aluno.

2.3 – Os Produtos do Portal IBSP estão disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Todavia, em determinados momentos essas informações podem estar indisponíveis em razão da manutenção no sistema, esta que ocorre sem aviso prévio.

2.4 – Os dados do Login de acesso de acesso ao Portal IBSP são pessoais e intransmissíveis e não devem ser revelados em hipótese alguma a terceiros, sendo de inteira responsabilidade do Aluno o seu o sigilo.

2.5 – O Aluno é inteiramente responsável por qualquer dano resultante da não manutenção da confidencialidade e de todas as atividades que ocorrerem através do uso de sua Senha.  O Aluno concorda em notificar imediatamente o IBSP de qualquer acesso não autorizado de sua Senha ou outra quebra de segurança.  O IBSP não será responsabilizado por qualquer perda ou dano que ocorra a partir do não cumprimento das cláusulas deste Termo.

2.6 – Usuários menores de 18 (dezoito anos) ou juridicamente incapazes precisam ser representados ou assistidos, conforme o caso, pelos seus pais ou responsáveis legais para fazer cadastro.

 

3. INSCRIÇÃO E CERTIFICADO

3.1 – Os cursos tutorados possuem vagas limitadas e, no período de inscrições, havendo um número maior de Alunos matriculados do que o número de vagas para determinado curso, estes poderão ser realocados para uma lista de espera para a próxima turma disponível sobre o mesmo tema. Esta fila de espera é organizada de acordo com a ordem de matrícula, sendo que o Aluno deverá entrar em contato com o IBSP para verificar a nova data para o curso em questão.

3.2 – Os certificados de conclusão dos cursos oferecidos no Portal IBSP, somente serão emitidos ao Aluno que cumprir as condições determinados para respectivo curso. Caso o Aluno não conclua do curso no prazo estabelecido para cada curso, o certificado de conclusão não será emitido.

 

4. PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

4.1 – O preço e a forma de pagamento estão disponíveis no Portal IBSP e/ou por e-mail de acordo com o Produto escolhido pelo Aluno.

4.2 – O acesso aos serviços de EaD somente será disponibilizado ao Aluno após a confirmação do pagamento por parte da IBSP.

4.3 – Em caso de cancelamento do curso pelo Aluno, no prazo de 7 (sete) dias a contar da contratação, o IBSP realizará a devolução integral do valor pago, salvo se houver disposição em contrário.

4.4 – O valor do curso apresentado no site é relativo a uma única matrícula, mesmo que o pagador seja vinculado a pessoa jurídica.

 

5. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO ALUNO

5.1 – O Aluno declara que todas as informações fornecidas para utilização dos serviços de EaD são válidas e corretas, comprometendo-se o Aluno comunicar ao IBSP todas as mudanças relativas aos dados informados.

5.1.1 –  As informações do Aluno: (a) não devem ser fraudulentas; (b) não devem infringir nenhum direito autoral de terceiros, patente, marca registrada, direito de distribuição ou outro direito de propriedade intelectual, de publicação ou privacidade; (c) não devem violar nenhuma lei (d) não devem ser difamatórias, caluniosas, ameaçadoras; abusivas; ou obscenas.

5.2 – O Aluno realizará o pagamento no momento da contratação do Produto disponibilizado pelo IBSP.

5.3 – O Aluno terá o direito de desistir da contratação do Produto no prazo de 7 (sete) dias a contar da contratação e a devolução integral do valor pago, salvo se houver disposição em contrário.

5.4 – Neste ato, o Aluno declara que tem ciência que os serviços contratados no Portal IBSP são de uso individual, por tempo limitado e intransferível, sendo assim, é vedada sua reprodução nos termos da Cláusula 7 abaixo.

5.5 – Como condição para participação nos cursos EaD e acesso aos conteúdos do Portal IBSP, o Aluno declara e garante que:

(i) não compartilhará o Login e a Senha de acesso ao Portal IBSP à terceiros, bem como envidará todos os esforços para proteger tais informações;

não utilizará o Produto e/ou conteúdos dos materiais disponibilizados e/ou dos cursos EaD (“Conteúdo” ou “Conteúdos”) para fins ilegais ou vedados no presente Termo;

(ii) não cederá a terceiros, a qualquer título, sob qualquer pretexto e a qualquer tempo, Conteúdo do curso EaD;

(iii) não praticará quaisquer atos que violem toda legislação aplicável aos Conteúdos do curso EaD;

(iv) abster-se-á de obter, ou tentar obter, os Produtos através de meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados a disposição para tal propósito ou que, em geral, sejam empregados habitualmente na Internet para tal finalidade;

(v) cumprirá todos os requerimentos, procedimentos, políticas, e regulamentos do IBSP atinentes a utilização do website e Portal IBSP, aos Produtos nele contidos e/ou aos Conteúdos dos cursos EaD;

(vi) fornecerá, a critério do IBSP, todas as informações necessárias à utilização do website e/ou Portal IBSP e/ou do Produto contratado;

(vii) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste Termo.

 

5.6 – O Aluno será responsável por possuir equipamentos e softwares necessários ao acesso à internet, bem como possuir os aplicativos, plug-ins e extensões eventualmente necessários para a visualização e acesso aos Conteúdos dos cursos EaD e do Portal IBSP.

 

6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADES

6.1 – Na hipótese de problemas técnicos, o IBSP não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do website e/ou Portal IBSP e/ou ferramentas de videoconferência, bem como se exime de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer de tal situação.

6.2 – O IBSP se exime de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do acesso ilícito de terceiros não autorizados (eg. rackers) possam ter das informações atinentes ao Aluno e/ou Produtos disponibilizados no Portal IBSP.

6.3 – O IBSP envidará todos os esforços para combater eventuais vírus no website entretanto, o IBSP não garante a total ausência de vírus no seu website, assim o sendo, o IBSP se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos no conteúdo do website e que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos do Aluno.

6.4 – O IBSP se exime, ainda, de todos e quaisquer danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso indevido das informações do Aluno e/ou informações/Conteúdos disponibilizados ao Aluno, e em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam decorrer do:

(a) descumprimento da moral, dos bons costumes geralmente aceitos ou da ordem pública, como conseqüência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso indevido dos Conteúdos disponibilizados ao Aluno;

(b) realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita por parte do Aluno e/ou terceiro em função da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso indevido aos Conteúdos disponibilizados pelo IBSP na condução dos cursos EaD;

(c) da inadequação para qualquer tipo de propósito, ou da frustração das expectativas geradas pelos Conteúdos disponibilizados ao Aluno; e

(d) violação de segredos empresariais e/ou compromissos contratuais de qualquer tipo em função da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso indevido aos Conteúdos disponibilizados pelo IBSP.

 

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1 – O Conteúdo disponibilizado no curso EaD e Portal IBSP estão protegidos pelas leis e tratados de direitos autorais nacionais e internacionais, assim como outras leis e tratados de propriedade intelectual.

7.2 – Os Produtos e os Conteúdos dos cursos e do Portal IBSP não poderão ser reproduzidos, gravados, publicados, distribuídos, revelados ou de outra forma divulgados pelo Aluno a qualquer terceiro, por reserva de direitos autorais, salvo prévia e expressa autorização por escrito do IBSP. Em hipótese alguma o Aluno adquirirá quaisquer direitos sobre os mesmos.

7.3 – Fica expressamente proibido o uso do material oferecido pelo IBSP ao Aluno para quaisquer outros fins que não sejam exclusivamente o objeto deste contrato, sob pena de responder civil e criminalmente, nos termos da Lei n.º 9.610/98, por violação da propriedade intelectual.

7.4 – Todos os direitos autorais dos Conteúdos e dos Produtos (incluindo, mas não se limitando a imagens, fotografias, animações, vídeos/aulas, áudio, música, texto, layout) são de propriedade do IBSP. O Aluno concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais relacionadas ao uso dos Conteúdos e dos Produtos. O IBSP reserva-se o direito de tomar as medidas que julgar apropriadas, a seu exclusivo critério, a fim de proteger os direitos autorais dos Conteúdos e dos Produtos, além das condições previstas neste Termo.

7.5 – Todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pelo IBSP referente ao website; a identidade visual da website; o nome empresarial, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda, as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que são publicados ou inseridos na website são de propriedade exclusiva do IBSP. Assim o sendo, o acesso ao website pelo Aluno não pode, sob qualquer pretexto ser entendido como atribuição de direitos para que o Aluno possa citar as tais marcas, nomes e sinais, salvo por expressa autorização do IBSP.

7.6 – O Aluno se compromete a cumprir todas as leis nacionais e internacionais referentes aos Direitos de Propriedade Intelectual.

 

8. COMUNICAÇÃO

8.1 – Toda a comunicação entre o Aluno e o IBSP atinente aos serviços de EaD deverá ser direcionada ao seguinte endereço eletrônico: relacionamento@segurancadopaciente.com.br.

 

9. RETIRADA E SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS

9.1 – O IBSP se reserva no direito de recusar ou retirar o acesso ao website e/ou Produtos, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àquele Aluno que descumprir as disposições do presente Termo.

 

10. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO

10.1 – O prazo de vigência do presente é a duração do curso EaD contratado pelo Aluno e informado no Portal IBSP e/ou no e-mail de confirmação enviado pelo IBSP ao Aluno.

10.2 – A disponibilidade dos Produtos no Portal IBSP tem uma duração indeterminada. O IBSP, no entanto, está facultado a dar por terminada, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, os serviços do Portal IBSP, sem prejuízo do que se haja disposto a respeito no correspondente Termo.

 

11. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE

11.1 – O IBSP coleta informações do Aluno para otimizar as funcionalidades do website e/ou Portal IBSP, para o desenvolvimento de novos Produtos, para gerar dados estatísticos com o escopo meramente informativo e/ou para uso comercial, bem como para a personalização do Conteúdo dos Produtos, conforme o disposto a Política de Privacidade disponível no website do IBSP.

11.2 – O IBSP não compartilha Informações Pessoais com terceiros, salvo mediante prévia autorização do Aluno, por escrito, exceção feita a seus diretores, colaboradores, prepostos, terceiros prestadores de serviços, empresas coligadas, controladas ou controladoras que tenham comprovada necessidade de conhecer essas Informações, bem como nas hipóteses previstas na Lei ou por decisão judicial.

11.3 – O IBSP poderá coletar o nome, telefone, endereço eletrônico (e-mail) do Aluno para divulgação de cursos, eventos, newsletter e outras iniciativas do IBSP, desde que haja o consentimento prévio por parte do Aluno. O Aluno poderá revogar o seu consentimento, a qualquer tempo, por e-mail ou por carta escrita ao IBSP.

11.4 – O IBSP poderá coletar (i) as informações fornecidas pelos Alunos em pesquisas de satisfação, enquetes, avaliação de cursos, bem como (ii) os materiais produzidos pelo Aluno durante o curso ministrado pelo IBSP e utilizá-los para qualquer finalidade e em qualquer momento desde que não os dados pessoais do Aluno não sejam divulgados. Caso haja a divulgação dos dados pessoais e foto do Aluno associado ao feedback do Aluno, neste caso o IBSP deverá obter o competente consentimento.

11.5 – Os Conteúdos dos Produtos disponibilizadas pelo IBSP nos cursos EaD dizem respeito unicamente ao Aluno e o IBSP não devendo, portanto, ser reproduzidas, gravados, distribuídas, reveladas ou de outra forma divulgadas pelo Aluno a qualquer terceiro, salvo mediante prévia autorização, do IBSP, por escrito, no caso de pessoa jurídica, exceção feita a seus diretores, colaboradores, prepostos, terceiros prestadores de serviços, empresas coligadas, controladas ou controladoras que tenham comprovada necessidade de conhecer essas informações. O Aluno, no caso de pessoa jurídica, garante que as pessoas acima indicadas estarão a todo tempo cientes de sua obrigação de sigilo, devendo firmar com as mesmas um compromisso escrito específico, neste sentido.

 

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 – A tolerância de uma das partes para com a outra quanto ao não cumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste Termo não implicará alteração contratual, novação, perdão ou renúncia de direito.

12.2 – As disposições do presente Termo, juntamente com a Política de Privacidade, publicada no website do IBSP, prevalecerão sobre quaisquer outros entendimentos ou acordos anteriores entre as Partes, expressos ou implícitos, referentes às condições nele estabelecidas, não se responsabilizando, em consequência, as Partes por quaisquer ajustes estabelecidos por seus empregados, representantes, intermediários e outros que não constem nos termos do presente instrumento

12.3 – Alunos menores de 18 (dezoito anos) ou juridicamente incapazes precisam ser representados ou assistidos, conforme o caso, pelos seus pais ou responsáveis legais para cadastro e contratação dos Produtos no Portal IBSP.

12.4 – Este Termo é regido pelas leis brasileiras. Quaisquer controvérsias dele oriundas deverão ser dirimidas no foro da Cidade de São Paulo – SP, com renúncia a qualquer outro.