Novas regras de fiscalização dos Conselhos de Medicina já estão em vigor; conheça os destaques

10/10/2017

Entre as alterações, pode-se pontuar como deve ser o novo registro médico, que envolve desde a anamnese à causa da morte

As novas regras para o funcionamento dos serviços médico-assistenciais públicos e privados no País, como consultórios privados, ambulatórios e hospitais, entre outros, já estão valendo. A nova diretriz altera os anexos I e II, respectivamente, das resoluções nº 2.056/2013 e 2.057/2013, e revoga os anexos II das resoluções nº 2.056/2013 e 2.073/2014.

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Entre os destaques, pode-se citar a redação do artigo 51, do anexo I, da Resolução CFM nº 2.056/2013 e as alíneas “a” a “m”, do item II, do anexo II -DA ANAMNESE DAS PRESCRIÇÕES E EVOLUÇÕES MÉDICAS –da Resolução CFM nº 2.057/2013, que dispõe sobre o que os registros em prontuário devem ter.

O documento (sob a forma da Resolução nº 2.153/2016) traz, ainda, a nova redação do Manual de Vistoria e Fiscalização da Medicina no Brasil, que surgiu a partir da aplicação prática nos 27 CRMs, contando com a experiência de médicos fiscais e conselheiros e a contribuição das sociedades de especialidades, que têm se pronunciado com o objetivo de contribuir com o aperfeiçoamento do dispositivo fiscalizatório.

“Este manual traz, nos roteiros de vistoria, elementos que mensuram qualitativamente o trabalho e a segurança do médico e a certeza da aplicação correta da medicina para pacientes e sociedade”, explica o relator da norma e 3º vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes.

O conselheiro ressalta ainda que os médicos e gestores devem estar atentos a todos os pontos deste manual, com base no perfil de cada serviço. Os roteiros de vistoria preveem uma série de avaliações, como de acessibilidade, análise das instalações, de recursos humanos, corpo clínico, guarda de prontuários etc. Também traz roteiros específicos de acordo com diferentes tipos de serviços, como consultórios de especialidades (de acordo com a complexidade dos tipos de procedimentos realizados), unidades básicas de saúde, centros de saúde, ambulatórios, hospitais gerais, IMLs e SVOs, e uma série de outros tipos.

Clique aqui para ler a íntegra da norma. O “Manual de Vistoria e Fiscalização da Medicina no Brasil” começa na pág. 6.