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Segurança do Paciente

LEI Nº 8.142 de 1990

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Data da publicação: 28 DE DEZEMBRO DE 1990

Descrição: Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

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